Número da legislação:

3897

Tipo da Legislação:

LEI

Data da Legislação: 21/12/2005

Ementa:

Prorroga vantagens pecuniárias até dezembro de 2006


Processo Administrativo Nº: 1738-4/04

Despacho normativo:

Data do Despacho:


Possui Adin: Não


Notas:


Anexos (Clique para baixar o arquivo):


Esta legislação é referenciada por:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
4052 09/08/2006 LEI Autoriza o Poder Executivo a reajustar os vencimentos, proventos e salários dos servidores, incorpora vantagens e convênio médico gratuito. (Inconstitucional) Referencia Detalhes
4123 19/12/2006 LEI Prorroga, até dezembro de 2007, o prazo de concessão do abono salarial e bônus mérito - Poder Executivo Referencia Detalhes
4186 28/05/2007 LEI Acresce R$ 110,00 ao ABONO SALARIAL e ao BÔNUS MÉRITO e incorpora estes aos vencimentos a partir de 2008. Referencia Detalhes

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
3672 29/03/2004 LEI Institui vantagens pecuniárias aos servidores públicos municipais do Poder Executivo e suas Autarquias (Abono Salarial e Bônus Mérito). Referencia Detalhes
3755 28/01/2005 LEI Prorroga as vantagens pecuniárias aos servidores públicos municipais. Referencia Detalhes
3791 18/05/2005 LEI Prorroga, por mais 12 meses, as vantagens pecuniárias aos servidores (abono/bônus) - Poder Executivo. Referencia Detalhes