Data da Legislação: 28/01/2005
Ementa:
Prorroga as vantagens pecuniárias aos servidores públicos municipais.
Processo Administrativo Nº: 1.738-4/04
Despacho normativo:
Data do Despacho:
Possui Adin: Não
Notas:
Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
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3791 | 18/05/2005 | LEI | Prorroga, por mais 12 meses, as vantagens pecuniárias aos servidores (abono/bônus) - Poder Executivo. | Revoga | Detalhes |
3897 | 21/12/2005 | LEI | Prorroga vantagens pecuniárias até dezembro de 2006 | Referencia | Detalhes |
4052 | 09/08/2006 | LEI | Autoriza o Poder Executivo a reajustar os vencimentos, proventos e salários dos servidores, incorpora vantagens e convênio médico gratuito. (Inconstitucional) | Referencia | Detalhes |
4123 | 19/12/2006 | LEI | Prorroga, até dezembro de 2007, o prazo de concessão do abono salarial e bônus mérito - Poder Executivo | Referencia | Detalhes |
4186 | 28/05/2007 | LEI | Acresce R$ 110,00 ao ABONO SALARIAL e ao BÔNUS MÉRITO e incorpora estes aos vencimentos a partir de 2008. | Referencia | Detalhes |
Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
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3672 | 29/03/2004 | LEI | Institui vantagens pecuniárias aos servidores públicos municipais do Poder Executivo e suas Autarquias (Abono Salarial e Bônus Mérito). | Altera | Detalhes |