Data da Legislação: 14/03/2012
Ementa:
Consolida a escala de vencimentos dos servidores públicos municipais, com as alterações promovidas pelas leis nºs 4.475/2009, e 4.614/2010.
Processo Administrativo Nº: 8.054/2001
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 3471 | 25/02/2002 | LEI | Dispõe sobre o Quadro de Pessoal, cria o Plano de Carreira e Evolução Funcional (com Despacho Normativo revogado pelo Decreto 6731/05 e Inconstitucional quanto alguns cargos) | Altera | Detalhes |
| 4245 | 05/11/2007 | LEI | Altera a Lei 4.135/2007 e anexos, que estabeleceu o Estatuto do Magistério Público do Município de Mauá. | Referencia | Detalhes |
| 4475 | 01/10/2009 | LEI | Altera a Lei 3.471/2002, em seus anexos, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Prefeitura (altera referência dos cargos: arquiteto, engenheiro e outros). | Referencia | Detalhes |
| 4614 | 25/11/2010 | LEI | Altera a Lei 3.471/2002, e suas alterações, em seus anexos, na forma que estabelece (altera referências - Assistente Social, Enfermeiro, Fiscal de tributos e outros). | Referencia | Detalhes |