Consolida a escala de vencimentos dos servidores públicos municipais, com as alterações promovidas pelas leis nºs 4.475/2009, e 4.614/2010.
Processo Administrativo Nº: 8.054/2001
Notas:
Anexos (Clique para baixar o arquivo):
Esta legislação é referenciada por:
Não é referenciada por nenhuma outra.
Esta legislação referencia:
Nº Legislação
Data
Tipo
Ementa
Ação
Detalhes
3471
25/02/2002
LEI
Dispõe sobre o Quadro de Pessoal, cria o Plano de Carreira e Evolução Funcional (com Despacho Normativo revogado pelo Decreto 6731/2005 e Inconstitucional quanto alguns cargos)
Altera
4245
05/11/2007
LEI
Altera a Lei 4.135/2007 e anexos, que estabeleceu o Estatuto do Magistério Público do Município de Mauá.
Referencia
4475
01/10/2009
LEI
Altera a Lei 3.471/2002, em seus anexos, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Prefeitura (altera referência dos cargos: arquiteto, engenheiro e outros).
Referencia
4614
25/11/2010
LEI
Altera a Lei 3.471/2002, e suas alterações, em seus anexos, na forma que estabelece (altera referências - Assistente Social, Enfermeiro, Fiscal de tributos e outros).