Legisla - Detalhes

Número da legislação:

4475

Tipo da Legislação:

LEI

Data da Legislação: 01/10/2009

Data da Publicação: -

Ementa:

Altera a Lei 3.471/2002, em seus anexos, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Prefeitura (altera referência dos cargos: arquiteto, engenheiro e outros).

Processo Administrativo Nº: 8.054/2001 - vol. II

Despacho normativo:

Data do Despacho: -

Possui Adin: Não

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
7683 14/03/2012 DECRETO Consolida a escala de vencimentos dos servidores públicos municipais, com as alterações promovidas pelas leis nºs 4.475/2009, e 4.614/2010. Referencia Detalhes

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
3471 25/02/2002 LEI Dispõe sobre o Quadro de Pessoal, cria o Plano de Carreira e Evolução Funcional (com Despacho Normativo revogado pelo Decreto 6731/2005 e Inconstitucional quanto alguns cargos) Altera
4398 28/11/2008 LEI Altera a Lei 3.471/2002, que dispõe sobre Quadro de Pessoal (altera referência do cargo Desenhista, Técnico Edicações, Orçamentista e outros) Referencia


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