Data da Legislação: 28/11/2008
Ementa:
Altera a Lei 3.471/2002, que dispõe sobre Quadro de Pessoal (altera referência do cargo Desenhista, Técnico Edicações, Orçamentista e outros)
Processo Administrativo Nº: 8.998/08
Despacho normativo: 1
Data do Despacho: 20/05/2009
Possui Adin: Não
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 4475 | 01/10/2009 | LEI | Altera a Lei 3.471/2002, em seus anexos, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Prefeitura (altera referência dos cargos: arquiteto, engenheiro e outros). | Referencia | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 3471 | 25/02/2002 | LEI | Dispõe sobre o Quadro de Pessoal, cria o Plano de Carreira e Evolução Funcional (com Despacho Normativo revogado pelo Decreto 6731/05 e Inconstitucional quanto alguns cargos) | Altera | Detalhes |