Data da Legislação: 25/11/2010
Ementa:
Altera a Lei 3.471/2002, e suas alterações, em seus anexos, na forma que estabelece (altera referências - Assistente Social, Enfermeiro, Fiscal de tributos e outros).
Processo Administrativo Nº: 8.054-5/2001 - vol. III
Despacho normativo:
Data do Despacho:
Possui Adin: Não
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 7683 | 14/03/2012 | DECRETO | Consolida a escala de vencimentos dos servidores públicos municipais, com as alterações promovidas pelas leis nºs 4.475/2009, e 4.614/2010. | Referencia | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 3471 | 25/02/2002 | LEI | Dispõe sobre o Quadro de Pessoal, cria o Plano de Carreira e Evolução Funcional (com Despacho Normativo revogado pelo Decreto 6731/05 e Inconstitucional quanto alguns cargos) | Altera | Detalhes |