Legisla - Detalhes

Número da legislação:

5013

Tipo da Legislação:

LEI

Data da Legislação: 12/12/2014

Data da Publicação: -

Ementa:

Altera a Lei Municipal 4.135/2007, que estabelece o Estatuto do Magistério Público do Município de Mauá.

Processo Administrativo Nº: 12.351/2006

Despacho normativo:

Data do Despacho: -

Possui Adin: Não

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
36 30/12/2019 LEI COMPLEMENTAR Estabelece o Estatuto do Magistério e o Quadro de Apoio ao Magistério do Município de Mauá. Revoga Detalhes

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
4135 02/02/2007 LEI (art. 14, 15 e 16 Inconstitucionais) Estabelece o Estatuto do Magistério Público do Município de Mauá. Altera
4245 05/11/2007 LEI Altera a Lei 4.135/2007 e anexos, que estabeleceu o Estatuto do Magistério Público do Município de Mauá. Altera


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