Data da Legislação: 19/08/2003
Ementa:
Altera a Lei 3.467/2002 - Estatuto do Magistério.
Processo Administrativo Nº: 8.056-0/01
Despacho normativo:
Data do Despacho:
Possui Adin: Não
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 4135 | 02/02/2007 | LEI | (art. 14, 15 e 16 Inconstitucionais) Estabelece o Estatuto do Magistério Público do Município de Mauá. | Referencia | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 3467 | 07/02/2002 | LEI | Estabelece o Estatuto do Magistério Público do Município de Mauá. | Altera | Detalhes |