Legisla - Detalhes

Número da legislação:

7059

Tipo da Legislação:

DECRETO

Data da Legislação: 31/07/2007

Data da Publicação: -

Ementa:

Altera o Decreto 6.865/2006, que estabelece o Quadro de Lotação Numérica dos cargos públicos de provimento em comissão criados pelas Leis 3.467/2002 e 3.471/2002 e suas respectivas alterações, pertencentes aos Quadros do Poder Executivo Municipal.

Processo Administrativo Nº: 763-6/07

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
3467 07/02/2002 LEI Estabelece o Estatuto do Magistério Público do Município de Mauá. Referencia
3471 25/02/2002 LEI Dispõe sobre o Quadro de Pessoal, cria o Plano de Carreira e Evolução Funcional (com Despacho Normativo revogado pelo Decreto 6731/2005 e Inconstitucional quanto alguns cargos) Referencia
6865 21/03/2006 DECRETO Estabelece o Quadro de Lotação Numérica dos cargos públicos de provimento em comissão criados pelas Leis 3.467/2002 e 3.471/2002 e suas respectivas alterações, pertencentes aos Quadros do Poder Executivo. Altera


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