Legisla - Detalhes

Número da legislação:

6865

Tipo da Legislação:

DECRETO

Data da Legislação: 21/03/2006

Data da Publicação: -

Ementa:

Estabelece o Quadro de Lotação Numérica dos cargos públicos de provimento em comissão criados pelas Leis 3.467/2002 e 3.471/2002 e suas respectivas alterações, pertencentes aos Quadros do Poder Executivo.

Processo Administrativo Nº: 8.054-5/01

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
7059 31/07/2007 DECRETO Altera o Decreto 6.865/2006, que estabelece o Quadro de Lotação Numérica dos cargos públicos de provimento em comissão criados pelas Leis 3.467/2002 e 3.471/2002 e suas respectivas alterações, pertencentes aos Quadros do Poder Executivo Municipal. Altera Detalhes
7134 12/03/2008 DECRETO Estabelece lotação de cargo público de livre provimento, criado pela Lei 4.270/07 - Quadro do Executivo (lota chefe seção na SMEC 6.2.1) Referencia Detalhes

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
3467 07/02/2002 LEI Estabelece o Estatuto do Magistério Público do Município de Mauá. Altera
3471 25/02/2002 LEI Dispõe sobre o Quadro de Pessoal, cria o Plano de Carreira e Evolução Funcional (com Despacho Normativo revogado pelo Decreto 6731/2005 e Inconstitucional quanto alguns cargos) Altera
6304 12/04/2002 DECRETO Estabelece o Quadro de Lotação Numérica dos cargos públicos de provimento em comissão criados pela Lei 3.471/2002, pertencentes ao Poder Executivo Municipal. Revoga


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