Data da Legislação: 21/03/2006
Ementa:
Estabelece o Quadro de Lotação Numérica dos cargos públicos de provimento em comissão criados pelas Leis 3.467/2002 e 3.471/2002 e suas respectivas alterações, pertencentes aos Quadros do Poder Executivo.
Processo Administrativo Nº: 8.054-5/01
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 7059 | 31/07/2007 | DECRETO | Altera o Decreto 6.865/2006, que estabelece o Quadro de Lotação Numérica dos cargos públicos de provimento em comissão criados pelas Leis 3.467/2002 e 3.471/2002 e suas respectivas alterações, pertencentes aos Quadros do Poder Executivo Municipal. | Altera | Detalhes |
| 7134 | 12/03/2008 | DECRETO | Estabelece lotação de cargo público de livre provimento, criado pela Lei 4.270/07 - Quadro do Executivo (lota chefe seção na SMEC 6.2.1) | Referencia | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 3467 | 07/02/2002 | LEI | Estabelece o Estatuto do Magistério Público do Município de Mauá. | Altera | Detalhes |
| 3471 | 25/02/2002 | LEI | Dispõe sobre o Quadro de Pessoal, cria o Plano de Carreira e Evolução Funcional (com Despacho Normativo revogado pelo Decreto 6731/05 e Inconstitucional quanto alguns cargos) | Altera | Detalhes |
| 6304 | 12/04/2002 | DECRETO | Estabelece o Quadro de Lotação Numérica dos cargos públicos de provimento em comissão criados pela Lei 3.471/2002, pertencentes ao Poder Executivo Municipal. | Revoga | Detalhes |