Data da Legislação: 29/03/2005
Ementa:
Altera § 7º do art. 3º do Decr. 6.372/02 (Estatuto do Magistério)
Processo Administrativo Nº: 1.255-6/05
Notas:
Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
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3467 | 07/02/2002 | LEI | Estabelece o Estatuto do Magistério Público do Município de Mauá. | Referencia | Detalhes |
3766 | 10/03/2005 | LEI | Dá nova redação ao art. 9º da L. 3.467/02 - Estatuto do Magistério Públ. do Mun. de Mauá. | Referencia | Detalhes |
6372 | 17/10/2002 | DECRETO | Regulamenta a Lei 3.467/2002 - Estatuto do Magistério Público do Município Mauá. | Altera | Detalhes |