Data da Legislação: 10/03/2005
Ementa:
Dá nova redação ao art. 9º da L. 3.467/02 - Estatuto do Magistério Públ. do Mun. de Mauá.
Processo Administrativo Nº: 1.255-6/05
Despacho normativo:
Data do Despacho:
Possui Adin: Não
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 6685 | 29/03/2005 | DECRETO | Altera § 7º do art. 3º do Decr. 6.372/02 (Estatuto do Magistério) | Referencia | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 3467 | 07/02/2002 | LEI | Estabelece o Estatuto do Magistério Público do Município de Mauá. | Altera | Detalhes |