Data da Legislação: 02/10/1996
Ementa:
Regulamenta atividades do Quadro de Magistério.
Processo Administrativo Nº: 208.857
Despacho normativo:
Data do Despacho:
Possui Adin: Não
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 3467 | 07/02/2002 | LEI | Estabelece o Estatuto do Magistério Público do Município de Mauá. | Revoga | Detalhes |
| 4135 | 02/02/2007 | LEI | (art. 14, 15 e 16 Inconstitucionais) Estabelece o Estatuto do Magistério Público do Município de Mauá. | Referencia | Detalhes |
| 5616 | 04/12/1996 | DECRETO | Dispõe sobre a Lei nº 2.734/96, que regulamenta atividades do Quadro do Magistério Municipal. | Regulamenta | Detalhes |