Data da Legislação: 19/06/2017
Ementa:
Altera dispositivos do Decreto 6.433/2003, que regulamenta o Sistema de Gerenciamento de Desempenho dos Servidores Públicos do Município de Mauá e dá outras providências.
Processo Administrativo Nº: 317/2003
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 18 | 18/09/2014 | LEI COMPLEMENTAR | Dispõe sobre a composição da Secretaria de Assuntos Jurídicos. | Referencia | Detalhes |
| 19 | 22/10/2014 | LEI COMPLEMENTAR | Institui o Estatuto da Guarda Civil Municipal de Mauá. | Referencia | Detalhes |
| 4135 | 02/02/2007 | LEI | (art. 14, 15 e 16 Inconstitucionais) Estabelece o Estatuto do Magistério Público do Município de Mauá. | Referencia | Detalhes |
| 6433 | 28/05/2003 | DECRETO | Regulamenta o Sistema de Gerenciamento de Desempenho dos Servidores Públicos do Município de Mauá - SGD e dispõe sobre a descrição detalhada das atribuições dos cargos. | Altera | Detalhes |