Data da Legislação: 17/02/2014
Data da Publicação: -
Ementa:
Altera descrição genérica de cargos efetivos do Decreto 6.433/2003 que regulamenta o Sistema de Gerenciamento de Desempenho dos Servidores Públicos.
Processo Administrativo Nº: 317/2003
Notas: