Altera o art. 2º da Portaria 9.734/03, que criou o Comitê de Avaliação de Desempenho.
Processo Administrativo Nº: 317-0/03
Notas:
Anexos (Clique para baixar o arquivo):
Esta legislação é referenciada por:
Não é referenciada por nenhuma outra.
Esta legislação referencia:
Nº Legislação
Data
Tipo
Ementa
Ação
Detalhes
1
08/03/2002
LEI COMPLEMENTAR
Estabelece o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Mauá. (com dispositivos da CMM)
Referencia
6433
28/05/2003
DECRETO
Regulamenta o Sistema de Gerenciamento de Desempenho dos Servidores Públicos do Município de Mauá - SGD e dispõe sobre a descrição detalhada das atribuições dos cargos.
Referencia
9734
17/06/2003
PORTARIA
Cria o Comitê de Avaliação de Desempenho em conformidade com o Decreto 6433/2003, que regulamenta o Sistema de Gerenciamento de Desempenho dos Servidores Públicos - SGD.