Data da Legislação: 07/10/2005
Ementa:
Homologa o Estágio Probatório dos servidores públicos do município de Mauá.
Processo Administrativo Nº: 9.491-9/05
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 6907 | 19/05/2006 | DECRETO | Homologa Estágio Probatório dos Servidores c/ menos de quatro avaliações exigidas na Lei Complementar 01/02 e Decr. 6.433/03. | Referencia | Detalhes |
| 7207 | 12/09/2008 | DECRETO | Homologa Estágio Probatório dos servidores públ. de Mauá que possuem menos de quatro avaliações. | Referencia | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | 08/03/2002 | LEI COMPLEMENTAR | Estabelece o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Mauá. (com dispositivos da CMM) | Referencia | Detalhes |
| 6433 | 28/05/2003 | DECRETO | Regulamenta o Sistema de Gerenciamento de Desempenho dos Servidores Públicos do Município de Mauá - SGD e dispõe sobre a descrição detalhada das atribuições dos cargos. | Referencia | Detalhes |