Data da Legislação: 19/05/2006
Ementa:
Homologa Estágio Probatório dos Servidores c/ menos de quatro avaliações exigidas na Lei Complementar 01/02 e Decr. 6.433/03.
Processo Administrativo Nº: 820-6/2006
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | 08/03/2002 | LEI COMPLEMENTAR | Estabelece o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Mauá. (com dispositivos da CMM) | Referencia | Detalhes |
| 6433 | 28/05/2003 | DECRETO | Regulamenta o Sistema de Gerenciamento de Desempenho dos Servidores Públicos do Município de Mauá - SGD e dispõe sobre a descrição detalhada das atribuições dos cargos. | Referencia | Detalhes |
| 6784 | 07/10/2005 | DECRETO | Homologa o Estágio Probatório dos servidores públicos do município de Mauá. | Referencia | Detalhes |