Homologa Estágio Probatório dos Servidores c/ menos de quatro avaliações exigidas na Lei Complementar 01/02 e Decr. 6.433/03.
Processo Administrativo Nº: 820-6/2006
Notas:
Anexos (Clique para baixar o arquivo):
Esta legislação é referenciada por:
Não é referenciada por nenhuma outra.
Esta legislação referencia:
Nº Legislação
Data
Tipo
Ementa
Ação
Detalhes
1
08/03/2002
LEI COMPLEMENTAR
Estabelece o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Mauá. (com dispositivos da CMM)
Referencia
6433
28/05/2003
DECRETO
Regulamenta o Sistema de Gerenciamento de Desempenho dos Servidores Públicos do Município de Mauá - SGD e dispõe sobre a descrição detalhada das atribuições dos cargos.
Referencia
6784
07/10/2005
DECRETO
Homologa o Estágio Probatório dos servidores públicos do município de Mauá.