Data da Legislação: 07/12/2016
Ementa:
Altera a redação do inciso I do art. 21 e o Anexo VII, do Decreto 6.433/2003 - que regulamenta o Sistema de Gerenciamento de Desempenho dos Servidores Públicos do Município de Mauá.
Processo Administrativo Nº: 317/2003
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 6433 | 28/05/2003 | DECRETO | Regulamenta o Sistema de Gerenciamento de Desempenho dos Servidores Públicos do Município de Mauá - SGD e dispõe sobre a descrição detalhada das atribuições dos cargos. | Altera | Detalhes |