Data da Legislação: 23/12/2013
Data da Publicação: -
Ementa:
Altera Decreto 6.433/2003 que regulamenta o Sistema de Gerenciamento de Desempenho dos Servidores Públicos e dispõe sobre a descrição detalhada das atribuições dos cargos.
Processo Administrativo Nº: 317/2003
Notas: