Data da Legislação: 10/10/2019
Ementa:
Dispõe sobre a prestação de serviços voluntários junto ao Poder Executivo Municipal, na forma que estabelece.
Processo Administrativo Nº: 17.960/2018
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 6433 | 28/05/2003 | DECRETO | Regulamenta o Sistema de Gerenciamento de Desempenho dos Servidores Públicos do Município de Mauá - SGD e dispõe sobre a descrição detalhada das atribuições dos cargos. | Referencia | Detalhes |