Dispõe sobre a prestação de serviços voluntários junto ao Poder Executivo Municipal, na forma que estabelece.
Processo Administrativo Nº: 17.960/2018
Notas:
Anexos (Clique para baixar o arquivo):
Esta legislação é referenciada por:
Não é referenciada por nenhuma outra.
Esta legislação referencia:
Nº Legislação
Data
Tipo
Ementa
Ação
Detalhes
6433
28/05/2003
DECRETO
Regulamenta o Sistema de Gerenciamento de Desempenho dos Servidores Públicos do Município de Mauá - SGD e dispõe sobre a descrição detalhada das atribuições dos cargos.