Data da Legislação: 23/12/2003
Ementa:
Dispõe s/ Quadro Pessoal da autarquia Agência Água e Esgotos de Mauá (ARSAE).
Processo Administrativo Nº: 246.976-7/99
Despacho normativo:
Data do Despacho:
Possui Adin: Não
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 4723 | 15/12/2011 | LEI | Altera dispositivos das Leis 3.263/00 e 3.647/03 - Estrutura Organizacional da ARSAE | Altera | Detalhes |
| 5027 | 07/04/2015 | LEI | Dispõe sobre a reestruturação da Agência Reguladora dos Serviços de Água e Esgotos de Mauá - ARSAE, que passa a denomina-se Agência Reguladora de Serviços Públicos de Mauá - ARSEP - MAUÁ | Revoga | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | 08/03/2002 | LEI COMPLEMENTAR | Estabelece o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Mauá. (com dispositivos da CMM) | Referencia | Detalhes |
| 6433 | 28/05/2003 | DECRETO | Regulamenta o Sistema de Gerenciamento de Desempenho dos Servidores Públicos do Município de Mauá - SGD e dispõe sobre a descrição detalhada das atribuições dos cargos. | Referencia | Detalhes |