Data da Legislação: 15/12/2011
Ementa:
Altera dispositivos das Leis 3.263/00 e 3.647/03 - Estrutura Organizacional da ARSAE
Processo Administrativo Nº: 8.964/2011
Despacho normativo:
Data do Despacho:
Possui Adin: Não
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 5027 | 07/04/2015 | LEI | Dispõe sobre a reestruturação da Agência Reguladora dos Serviços de Água e Esgotos de Mauá - ARSAE, que passa a denomina-se Agência Reguladora de Serviços Públicos de Mauá - ARSEP - MAUÁ | Revoga | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 3263 | 22/02/2000 | LEI | Cria autarquia Agência Reguladora Serviços de Água e Esgotos - ARSAE. | Altera | Detalhes |
| 3646 | 23/12/2003 | LEI | Altera a Lei 3.263/2000, que cria a autarquia Agência Reguladora dos Serviços de Água e Esgotos de Mauá - ARSAE | Altera | Detalhes |
| 3647 | 23/12/2003 | LEI | Dispõe s/ Quadro Pessoal da autarquia Agência Água e Esgotos de Mauá (ARSAE). | Altera | Detalhes |