Legisla - Detalhes

Número da legislação:

4723

Tipo da Legislação:

LEI

Data da Legislação: 15/12/2011

Data da Publicação: -

Ementa:

Altera dispositivos das Leis 3.263/00 e 3.647/03 - Estrutura Organizacional da ARSAE

Processo Administrativo Nº: 8.964/2011

Despacho normativo:

Data do Despacho: -

Possui Adin: Não

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
5027 07/04/2015 LEI Dispõe sobre a reestruturação da Agência Reguladora dos Serviços de Água e Esgotos de Mauá - ARSAE, que passa a denomina-se Agência Reguladora de Serviços Públicos de Mauá - ARSEP - MAUÁ Revoga Detalhes

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
3263 22/02/2000 LEI Cria autarquia Agência Reguladora Serviços de Água e Esgotos - ARSAE. Altera
3646 23/12/2003 LEI Altera a Lei 3.263/2000, que cria a autarquia Agência Reguladora dos Serviços de Água e Esgotos de Mauá - ARSAE Altera
3647 23/12/2003 LEI Dispõe s/ Quadro Pessoal da autarquia Agência Água e Esgotos de Mauá (ARSAE). Altera


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