Data da Legislação: 15/01/2010
Ementa:
Dá nova composição à Comissão Especial de Acompanhamento de Concurso Público e revoga a Portaria 10.191/2009.
Processo Administrativo Nº: 10.511/2009
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | 08/03/2002 | LEI COMPLEMENTAR | Estabelece o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Mauá. (com dispositivos da CMM) | Referencia | Detalhes |
| 7365 | 30/11/2009 | DECRETO | Regulamenta regras específicas para execução de concursos públicos para ingresso no serviço público municipal. | Referencia | Detalhes |
| 10191 | 02/12/2009 | PORTARIA | Nomeia os integrantes da Comissão Especial de Acompanhamento de Concurso Público. | Revoga | Detalhes |