Número da legislação:

7365

Tipo da Legislação:

DECRETO

Data da Legislação: 30/11/2009

Ementa:

Regulamenta regras específicas para execução de concursos públicos para ingresso no serviço público municipal.


Processo Administrativo Nº: 10.511/2009


Notas:


Anexos (Clique para baixar o arquivo):


Esta legislação é referenciada por:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
7399 03/02/2010 DECRETO Dispõe sobre a homologação de Concurso Público para provimento de cargos do Quadro do Magistério - QM. Referencia Detalhes
7446 16/04/2010 DECRETO Dispõe sobre a homologação dos Concursos Públicos nºs 02 e 03/2009, para provimento de cargos do Quadro Geral de Servidores do Município de Mauá (Adm. Banco Dados, Ag. Admin. e outros). Referencia Detalhes
7447 16/04/2010 DECRETO Homologa o Concurso Público nº 01/2009, para provimento de cargos de Assistente Social do Quadro Geral de Servidores do Município de Mauá Referencia Detalhes
7543 28/01/2011 DECRETO Dispõe sobre a homologação do Processo Seletivo Simplificado para contratação de docentes por tempo determinado, nos termos da Lei nº 3.255/2000, e suas alterações Referencia Detalhes
7546 14/02/2011 DECRETO Altera o Art. 2º do Decreto 7.543/2011, que dispõe sobre homologação do Processo Seletivo Simplificado para contratação de docentes por tempo determinado. Referencia Detalhes
7669 23/01/2012 DECRETO Prorroga a validade do Concurso Público 01/2009, com última homologação dada pelo Decreto 7.447/2010 Referencia Detalhes
7722 04/07/2012 DECRETO Dispõe sobre a homologação do Concurso Público 01/2012, para provimento de cargos do Quadro Geral de Servidores do Município de Mauá. Referencia Detalhes
7785 21/01/2013 DECRETO Dispõe s/ homologação do Processo Seletivo Simplificado p/ contratação de docentes por tempo determinado. Referencia Detalhes
7836 20/06/2013 DECRETO Dispõe sobre a homologação do Processo Seletivo Público Simplificado para contratação de Professor II Especializado, por tempo determinado, para atuar no Atendimento Educacional Especializado - AEE, na rede municipal de ensino de Mauá. Referencia Detalhes
7954 27/06/2014 DECRETO Prorroga a validade do Concurso Público 01/2012, homologado pelo Decreto 7.722/2012. Referencia Detalhes
8022 09/02/2015 DECRETO Dispõe sobre a homologação do Concurso Público 01/2014, para provimento de cargos efetivos na Prefeitura de Mauá. Referencia Detalhes
8023 09/02/2015 DECRETO Dispõe sobre a homologação do Concurso Público 02/2014, para provimento de cargos efetivos na Prefeitura de Mauá. Referencia Detalhes
8074 01/07/2015 DECRETO Dispõe sobre a homologação do resultado final do Processo Seletivo Público Simplificado para contratação de docentes por tempo determinado, nos termos do Edital nº 04/2015; Decreto nº 7.365/2009; Lei nº 4.738/2012 e da Lei 4.135/2007, e suas alterações Referencia Detalhes
8179 30/06/2016 DECRETO Dispõe sobre a homologação do Concurso Público 01/2016, para provimento de cargos efetivos na Prefeitura de Mauá. Referencia Detalhes
8180 30/06/2016 DECRETO Dispõe sobre a homologação do Concurso Público 02/2016, para provimento de cargos efetivos na Prefeitura de Mauá. Referencia Detalhes
8249 20/01/2017 DECRETO Dispõe sobre a homologação do Concurso Público 02/2016, para provimento de cargos efetivos na Prefeitura do Município de Mauá. Referencia Detalhes
8251 26/01/2017 DECRETO Prorroga a validade do Concurso Público 01/2014, homologado pelo Decreto 8.022/2015. Referencia Detalhes
8252 30/01/2017 DECRETO Prorroga a validade do Concurso Público 02/2014, homologado pelo Decreto 8.023/2015. Referencia Detalhes
8254 03/02/2017 DECRETO Dispõe sobre a homologação do resultado final do Processo Seletivo Público simplificado para contratação de docentes por tempo determinado, nos termos do Edital 02/2016; do Decreto 7.365/2009; da Lei 4.738/2012 e da Lei 4.135/2007, e suas alterações. Referencia Detalhes
8300 13/06/2017 DECRETO Prorroga a validade do Concurso Público 01/2016, para provimento de cargos efetivos da Prefeitura de Mauá. Referencia Detalhes
8301 13/06/2017 DECRETO Prorroga a validade do Concurso Público 03/2016, para provimento de cargos efetivos de Procurador de Classe Inicial da Prefeitura de Mauá. Referencia Detalhes
8393 16/01/2018 DECRETO Prorroga a validade do Concurso Público 02/2016, para provimento de cargos efetivos da Prefeitura de Mauá. Referencia Detalhes
8468 14/09/2018 DECRETO Dispõe sobre a homologação do Concurso Público 02/2016, para provimento de cargos efetivos na Prefeitura do Município de Mauá. Referencia Detalhes
8951 19/11/2021 DECRETO Dispõe sobre a homologação do Concurso Público 01/2020, para provimento de cargos efetivos na Prefeitura do Município de Mauá. Referencia Detalhes
8968 14/12/2021 DECRETO Dispõe sobre a homologação do Concurso Público 02/2020, para provimento de cargos efetivos na Prefeitura do Município de Mauá. Referencia Detalhes
9120 09/02/2023 DECRETO Dispõe sobre a homologação do Concurso Público 02/2022, para provimento de cargos efetivos na Prefeitura do Município de Mauá. Referencia Detalhes
9158 20/04/2023 DECRETO Dispõe sobre a homologação do Concurso Público 03/2022, para provimento de cargos efetivos na Prefeitura de Mauá. Referencia Detalhes
9159 20/04/2023 DECRETO Dispõe sobre a homologação do Concurso Público 04/2022, para provimento de cargos efetivos na Prefeitura de Mauá. Referencia Detalhes
9161 28/04/2023 DECRETO Dispõe sobre a homologação do Concurso Público 01/2022, para provimento de cargos efetivos na Prefeitura de Mauá. Referencia Detalhes
9212 11/09/2023 DECRETO Dispõe sobre a homologação do Concurso Público 01/2022, para provimento de cargos efetivos na Prefeitura de Mauá. Referencia Detalhes
9229 25/10/2023 DECRETO Dispõe sobre a homologação do Processo Seletivo Público Simplificado para contratação temporária de Docentes, Merendeiras(os), Auxiliares de Apoio à Educação Inclusiva e Auxiliares de Desenvolvimento Infantil para a Rede Municipal de Educação. Referencia Detalhes
9231 26/10/2023 DECRETO Prorroga a validade do Concurso Público 01/2020, homologado pelo Decreto 8.951/2021. Referencia Detalhes
9232 26/10/2023 DECRETO Prorroga a validade do Concurso Público 02/2020, homologado pelo Decreto 8.968/2021. Referencia Detalhes
9288 16/04/2024 DECRETO Dispõe sobre a homologação do Concurso Público 01/2023, para provimento de cargos efetivos na Prefeitura do Município de Mauá. Referencia Detalhes
9293 22/04/2024 DECRETO Prorroga a validade do Concurso Público 04/2022, homologado pelo Decreto 9.159/2023. Referencia Detalhes
9369 12/12/2024 DECRETO Dispõe sobre a homologação do Concurso Público 01/2024, para provimento de cargos efetivos na Prefeitura do Município de Mauá. Referencia Detalhes
9379 21/01/2025 DECRETO Prorroga a validade do Concurso Público 02/2022, homologado pelo Decreto 9.120/2023. Referencia Detalhes
9416 07/04/2025 DECRETO Prorroga a validade do Concurso Público 01/2022, homologado pelo Decreto 9.161/2023. Referencia Detalhes
9417 07/04/2025 DECRETO Prorroga a validade do Concurso Público nº 03/2022, homologado pelo Decreto nº 9.158, de 20 de abril de 2023. Referencia Detalhes
9439 19/05/2025 DECRETO Dispõe sobre a homologação do Processo Seletivo Público Simplificado para contratação temporária de Docentes, Auxiliares de Apoio à Educação Inclusiva, Auxiliares de Desenvolvimento Infantil e Merendeiras (os) para a Rede Municipal de Educação. Referencia Detalhes
10200 15/01/2010 PORTARIA Dá nova composição à Comissão Especial de Acompanhamento de Concurso Público e revoga a Portaria 10.191/2009. Referencia Detalhes
10371 25/04/2012 PORTARIA Nomeia os integrantes da Comissão Especial de Acompanhamento do Concurso Público 1/2012 Referencia Detalhes
10614 12/08/2014 PORTARIA Nomeia os membros da Comissão Especial de Acompanhamento do Concurso Público nº 01/2014. Referencia Detalhes
10615 12/08/2014 PORTARIA Nomeia os membros da Comissão Especial de Acompanhamento do Concurso Público nº 02/2014. Referencia Detalhes
10854 01/04/2016 PORTARIA Nomeia os integrantes da Comissão Especial de Acompanhamento de Concurso Público do Edital nº 01/2016 e Edital nº 02/2016. Referencia Detalhes

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
1 08/03/2002 LEI COMPLEMENTAR Estabelece o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Mauá. (com dispositivos da CMM) Referencia Detalhes
6298 27/03/2002 DECRETO Regulamenta as regras específicas para execução de concurso público para ingresso no serviço público municipal. Revoga Detalhes