Data da Legislação: 30/11/2009
Ementa:
Regulamenta regras específicas para execução de concursos públicos para ingresso no serviço público municipal.
Processo Administrativo Nº: 10.511/2009
Notas:
Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
---|---|---|---|---|---|
7399 | 03/02/2010 | DECRETO | Dispõe sobre a homologação de Concurso Público para provimento de cargos do Quadro do Magistério - QM. | Referencia | Detalhes |
7446 | 16/04/2010 | DECRETO | Dispõe sobre a homologação dos Concursos Públicos nºs 02 e 03/2009, para provimento de cargos do Quadro Geral de Servidores do Município de Mauá (Adm. Banco Dados, Ag. Admin. e outros). | Referencia | Detalhes |
7447 | 16/04/2010 | DECRETO | Homologa o Concurso Público nº 01/2009, para provimento de cargos de Assistente Social do Quadro Geral de Servidores do Município de Mauá | Referencia | Detalhes |
7543 | 28/01/2011 | DECRETO | Dispõe sobre a homologação do Processo Seletivo Simplificado para contratação de docentes por tempo determinado, nos termos da Lei nº 3.255/2000, e suas alterações | Referencia | Detalhes |
7546 | 14/02/2011 | DECRETO | Altera o Art. 2º do Decreto 7.543/2011, que dispõe sobre homologação do Processo Seletivo Simplificado para contratação de docentes por tempo determinado. | Referencia | Detalhes |
7669 | 23/01/2012 | DECRETO | Prorroga a validade do Concurso Público 01/2009, com última homologação dada pelo Decreto 7.447/2010 | Referencia | Detalhes |
7722 | 04/07/2012 | DECRETO | Dispõe sobre a homologação do Concurso Público 01/2012, para provimento de cargos do Quadro Geral de Servidores do Município de Mauá. | Referencia | Detalhes |
7785 | 21/01/2013 | DECRETO | Dispõe s/ homologação do Processo Seletivo Simplificado p/ contratação de docentes por tempo determinado. | Referencia | Detalhes |
7836 | 20/06/2013 | DECRETO | Dispõe sobre a homologação do Processo Seletivo Público Simplificado para contratação de Professor II Especializado, por tempo determinado, para atuar no Atendimento Educacional Especializado - AEE, na rede municipal de ensino de Mauá. | Referencia | Detalhes |
7954 | 27/06/2014 | DECRETO | Prorroga a validade do Concurso Público 01/2012, homologado pelo Decreto 7.722/2012. | Referencia | Detalhes |
8022 | 09/02/2015 | DECRETO | Dispõe sobre a homologação do Concurso Público 01/2014, para provimento de cargos efetivos na Prefeitura de Mauá. | Referencia | Detalhes |
8023 | 09/02/2015 | DECRETO | Dispõe sobre a homologação do Concurso Público 02/2014, para provimento de cargos efetivos na Prefeitura de Mauá. | Referencia | Detalhes |
8074 | 01/07/2015 | DECRETO | Dispõe sobre a homologação do resultado final do Processo Seletivo Público Simplificado para contratação de docentes por tempo determinado, nos termos do Edital nº 04/2015; Decreto nº 7.365/2009; Lei nº 4.738/2012 e da Lei 4.135/2007, e suas alterações | Referencia | Detalhes |
8179 | 30/06/2016 | DECRETO | Dispõe sobre a homologação do Concurso Público 01/2016, para provimento de cargos efetivos na Prefeitura de Mauá. | Referencia | Detalhes |
8180 | 30/06/2016 | DECRETO | Dispõe sobre a homologação do Concurso Público 02/2016, para provimento de cargos efetivos na Prefeitura de Mauá. | Referencia | Detalhes |
8249 | 20/01/2017 | DECRETO | Dispõe sobre a homologação do Concurso Público 02/2016, para provimento de cargos efetivos na Prefeitura do Município de Mauá. | Referencia | Detalhes |
8251 | 26/01/2017 | DECRETO | Prorroga a validade do Concurso Público 01/2014, homologado pelo Decreto 8.022/2015. | Referencia | Detalhes |
8252 | 30/01/2017 | DECRETO | Prorroga a validade do Concurso Público 02/2014, homologado pelo Decreto 8.023/2015. | Referencia | Detalhes |
8254 | 03/02/2017 | DECRETO | Dispõe sobre a homologação do resultado final do Processo Seletivo Público simplificado para contratação de docentes por tempo determinado, nos termos do Edital 02/2016; do Decreto 7.365/2009; da Lei 4.738/2012 e da Lei 4.135/2007, e suas alterações. | Referencia | Detalhes |
8300 | 13/06/2017 | DECRETO | Prorroga a validade do Concurso Público 01/2016, para provimento de cargos efetivos da Prefeitura de Mauá. | Referencia | Detalhes |
8301 | 13/06/2017 | DECRETO | Prorroga a validade do Concurso Público 03/2016, para provimento de cargos efetivos de Procurador de Classe Inicial da Prefeitura de Mauá. | Referencia | Detalhes |
8393 | 16/01/2018 | DECRETO | Prorroga a validade do Concurso Público 02/2016, para provimento de cargos efetivos da Prefeitura de Mauá. | Referencia | Detalhes |
8468 | 14/09/2018 | DECRETO | Dispõe sobre a homologação do Concurso Público 02/2016, para provimento de cargos efetivos na Prefeitura do Município de Mauá. | Referencia | Detalhes |
8951 | 19/11/2021 | DECRETO | Dispõe sobre a homologação do Concurso Público 01/2020, para provimento de cargos efetivos na Prefeitura do Município de Mauá. | Referencia | Detalhes |
8968 | 14/12/2021 | DECRETO | Dispõe sobre a homologação do Concurso Público 02/2020, para provimento de cargos efetivos na Prefeitura do Município de Mauá. | Referencia | Detalhes |
9120 | 09/02/2023 | DECRETO | Dispõe sobre a homologação do Concurso Público 02/2022, para provimento de cargos efetivos na Prefeitura do Município de Mauá. | Referencia | Detalhes |
9158 | 20/04/2023 | DECRETO | Dispõe sobre a homologação do Concurso Público 03/2022, para provimento de cargos efetivos na Prefeitura de Mauá. | Referencia | Detalhes |
9159 | 20/04/2023 | DECRETO | Dispõe sobre a homologação do Concurso Público 04/2022, para provimento de cargos efetivos na Prefeitura de Mauá. | Referencia | Detalhes |
9161 | 28/04/2023 | DECRETO | Dispõe sobre a homologação do Concurso Público 01/2022, para provimento de cargos efetivos na Prefeitura de Mauá. | Referencia | Detalhes |
9212 | 11/09/2023 | DECRETO | Dispõe sobre a homologação do Concurso Público 01/2022, para provimento de cargos efetivos na Prefeitura de Mauá. | Referencia | Detalhes |
9229 | 25/10/2023 | DECRETO | Dispõe sobre a homologação do Processo Seletivo Público Simplificado para contratação temporária de Docentes, Merendeiras(os), Auxiliares de Apoio à Educação Inclusiva e Auxiliares de Desenvolvimento Infantil para a Rede Municipal de Educação. | Referencia | Detalhes |
9231 | 26/10/2023 | DECRETO | Prorroga a validade do Concurso Público 01/2020, homologado pelo Decreto 8.951/2021. | Referencia | Detalhes |
9232 | 26/10/2023 | DECRETO | Prorroga a validade do Concurso Público 02/2020, homologado pelo Decreto 8.968/2021. | Referencia | Detalhes |
9288 | 16/04/2024 | DECRETO | Dispõe sobre a homologação do Concurso Público 01/2023, para provimento de cargos efetivos na Prefeitura do Município de Mauá. | Referencia | Detalhes |
9293 | 22/04/2024 | DECRETO | Prorroga a validade do Concurso Público 04/2022, homologado pelo Decreto 9.159/2023. | Referencia | Detalhes |
9369 | 12/12/2024 | DECRETO | Dispõe sobre a homologação do Concurso Público 01/2024, para provimento de cargos efetivos na Prefeitura do Município de Mauá. | Referencia | Detalhes |
9379 | 21/01/2025 | DECRETO | Prorroga a validade do Concurso Público 02/2022, homologado pelo Decreto 9.120/2023. | Referencia | Detalhes |
9416 | 07/04/2025 | DECRETO | Prorroga a validade do Concurso Público 01/2022, homologado pelo Decreto 9.161/2023. | Referencia | Detalhes |
9417 | 07/04/2025 | DECRETO | Prorroga a validade do Concurso Público nº 03/2022, homologado pelo Decreto nº 9.158, de 20 de abril de 2023. | Referencia | Detalhes |
9439 | 19/05/2025 | DECRETO | Dispõe sobre a homologação do Processo Seletivo Público Simplificado para contratação temporária de Docentes, Auxiliares de Apoio à Educação Inclusiva, Auxiliares de Desenvolvimento Infantil e Merendeiras (os) para a Rede Municipal de Educação. | Referencia | Detalhes |
10200 | 15/01/2010 | PORTARIA | Dá nova composição à Comissão Especial de Acompanhamento de Concurso Público e revoga a Portaria 10.191/2009. | Referencia | Detalhes |
10371 | 25/04/2012 | PORTARIA | Nomeia os integrantes da Comissão Especial de Acompanhamento do Concurso Público 1/2012 | Referencia | Detalhes |
10614 | 12/08/2014 | PORTARIA | Nomeia os membros da Comissão Especial de Acompanhamento do Concurso Público nº 01/2014. | Referencia | Detalhes |
10615 | 12/08/2014 | PORTARIA | Nomeia os membros da Comissão Especial de Acompanhamento do Concurso Público nº 02/2014. | Referencia | Detalhes |
10854 | 01/04/2016 | PORTARIA | Nomeia os integrantes da Comissão Especial de Acompanhamento de Concurso Público do Edital nº 01/2016 e Edital nº 02/2016. | Referencia | Detalhes |
Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
---|---|---|---|---|---|
1 | 08/03/2002 | LEI COMPLEMENTAR | Estabelece o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Mauá. (com dispositivos da CMM) | Referencia | Detalhes |
6298 | 27/03/2002 | DECRETO | Regulamenta as regras específicas para execução de concurso público para ingresso no serviço público municipal. | Revoga | Detalhes |