Data da Legislação: 18/06/2026
Data da Publicação: 24/06/2026
Ementa:
Dispõe sobre a homologação do Concurso Público nº 01/2025, para provimento de cargos efetivos na Prefeitura do Município de Mauá.
Processo Administrativo Nº: 8.750/2025
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | 08/03/2002 | LEI COMPLEMENTAR | Estabelece o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Mauá. (com dispositivos da CMM) | Referencia | Detalhes |
| 7365 | 30/11/2009 | DECRETO | Regulamenta regras específicas para execução de concursos públicos para ingresso no serviço público municipal. | Referencia | Detalhes |