Data da Legislação: 26/10/2023
Ementa:
Prorroga a validade do Concurso Público 02/2020, homologado pelo Decreto 8.968/2021.
Processo Administrativo Nº: 3.929/2019 – vol. 11
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | 08/03/2002 | LEI COMPLEMENTAR | Estabelece o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Mauá. (com dispositivos da CMM) | Referencia | Detalhes |
| 7365 | 30/11/2009 | DECRETO | Regulamenta regras específicas para execução de concursos públicos para ingresso no serviço público municipal. | Referencia | Detalhes |
| 8968 | 14/12/2021 | DECRETO | Dispõe sobre a homologação do Concurso Público 02/2020, para provimento de cargos efetivos na Prefeitura do Município de Mauá. | Altera | Detalhes |