Legisla - Detalhes

Data da Legislação: 23/03/2026

Data da Publicação: 27/03/2026

Ementa:

Prorroga o prazo de validade do Concurso Público nº 01/2023, homologado pelo Decreto nº 9.288, de 16 de abril de 2024, na forma que estabelece.

Processo Administrativo Nº: 5.741/2023 - Vol. 5

Notas:

Não é referenciada por nenhuma outra.

Nº Legislação	Data	Tipo	Ementa	Ação
1	08/03/2002	LEI COMPLEMENTAR	Estabelece o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Mauá. (com dispositivos da CMM)	Referencia
7365	30/11/2009	DECRETO	Regulamenta regras específicas para execução de concursos públicos para ingresso no serviço público municipal.	Referencia
9288	16/04/2024	DECRETO	Dispõe sobre a homologação do Concurso Público 01/2023, para provimento de cargos efetivos na Prefeitura do Município de Mauá.	Referencia

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