Data da Legislação: 16/04/2024
Ementa:
Dispõe sobre a homologação do Concurso Público 01/2023, para provimento de cargos efetivos na Prefeitura do Município de Mauá.
Processo Administrativo Nº: 5.741/2023 – vol. 4
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 9559 | 23/03/2026 | DECRETO | Prorroga o prazo de validade do Concurso Público nº 01/2023, homologado pelo Decreto nº 9.288, de 16 de abril de 2024, na forma que estabelece. | Referencia | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | 08/03/2002 | LEI COMPLEMENTAR | Estabelece o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Mauá. (com dispositivos da CMM) | Referencia | Detalhes |
| 7365 | 30/11/2009 | DECRETO | Regulamenta regras específicas para execução de concursos públicos para ingresso no serviço público municipal. | Referencia | Detalhes |