Dispõe s/ homologação do Processo Seletivo Simplificado p/ contratação de docentes por tempo determinado.
Processo Administrativo Nº: 11.670/2012
Notas:
Anexos (Clique para baixar o arquivo):
Esta legislação é referenciada por:
Não é referenciada por nenhuma outra.
Esta legislação referencia:
Nº Legislação
Data
Tipo
Ementa
Ação
Detalhes
4738
13/02/2012
LEI
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado de professores para a rede municipal de ensino, nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal.
Referencia
7365
30/11/2009
DECRETO
Regulamenta regras específicas para execução de concursos públicos para ingresso no serviço público municipal.