Legisla - Detalhes

Número da legislação:

7546

Tipo da Legislação:

DECRETO

Data da Legislação: 14/02/2011

Data da Publicação: -

Ementa:

Altera o Art. 2º do Decreto 7.543/2011, que dispõe sobre homologação do Processo Seletivo Simplificado para contratação de docentes por tempo determinado.

Processo Administrativo Nº: 11.128/2010

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):


Esta legislação é referenciada por:

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
3255 14/02/2000 LEI Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal. (Frente de Trabalho) - com incisos inconstitucionais Referencia
7365 30/11/2009 DECRETO Regulamenta regras específicas para execução de concursos públicos para ingresso no serviço público municipal. Referencia
7543 28/01/2011 DECRETO Dispõe sobre a homologação do Processo Seletivo Simplificado para contratação de docentes por tempo determinado, nos termos da Lei nº 3.255/2000, e suas alterações Altera


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