Data da Legislação: 14/02/2011
Ementa:
Altera o Art. 2º do Decreto 7.543/2011, que dispõe sobre homologação do Processo Seletivo Simplificado para contratação de docentes por tempo determinado.
Processo Administrativo Nº: 11.128/2010
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 3255 | 14/02/2000 | LEI | Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal. (Frente de Trabalho) - com incisos inconstitucionais | Referencia | Detalhes |
| 7365 | 30/11/2009 | DECRETO | Regulamenta regras específicas para execução de concursos públicos para ingresso no serviço público municipal. | Referencia | Detalhes |
| 7543 | 28/01/2011 | DECRETO | Dispõe sobre a homologação do Processo Seletivo Simplificado para contratação de docentes por tempo determinado, nos termos da Lei nº 3.255/2000, e suas alterações | Altera | Detalhes |