Legisla - Detalhes

Número da legislação:

8254

Tipo da Legislação:

DECRETO

Data da Legislação: 03/02/2017

Data da Publicação: -

Ementa:

Dispõe sobre a homologação do resultado final do Processo Seletivo Público simplificado para contratação de docentes por tempo determinado, nos termos do Edital 02/2016; do Decreto 7.365/2009; da Lei 4.738/2012 e da Lei 4.135/2007, e suas alterações.

Processo Administrativo Nº: 1.406/2015 - vol. 3

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
4135 02/02/2007 LEI (art. 14, 15 e 16 Inconstitucionais) Estabelece o Estatuto do Magistério Público do Município de Mauá. Referencia
4738 13/02/2012 LEI Dispõe sobre a contratação por tempo determinado de professores para a rede municipal de ensino, nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal. Referencia
7365 30/11/2009 DECRETO Regulamenta regras específicas para execução de concursos públicos para ingresso no serviço público municipal. Referencia


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