Legisla - Detalhes

Número da legislação:

9996

Tipo da Legislação:

PORTARIA

Data da Legislação: 21/12/2006

Data da Publicação: -

Ementa:

Institui Comissão Especial para apuração de eventuais irregularidades em pagamento de tarifa de consumo de energia elétrica e designa membros.

Processo Administrativo Nº: 9.011-3/06

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
1 08/03/2002 LEI COMPLEMENTAR Estabelece o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Mauá. (com dispositivos da CMM) Referencia


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