Legisla - Detalhes

Número da legislação:

6489

Tipo da Legislação:

DECRETO

Data da Legislação: 06/11/2003

Data da Publicação: -

Ementa:

Estabelece normas quanto ao fornecimento de cópias reprográficas dos Arquivos Públicos Municipais.

Processo Administrativo Nº: 1.996-1/03

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
1 08/03/2002 LEI COMPLEMENTAR Estabelece o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Mauá. (com dispositivos da CMM) Referencia
1525 27/05/1975 DECRETO Dispõe sobre o fornecimento de cópias de legislação e de atos oficiais por processo xerográfico. Revoga
1880 29/12/1983 LEI Institui o Código Tributário do Município de Mauá. Referencia
1949 30/11/1977 DECRETO Altera Decreto1.525/75, que dispõe sobre fornecimento de cópias xerográficas legislação e atos oficiais. Revoga
5906 30/12/1998 DECRETO Estabelece normas e aprova valores para os preços públicos (cobrança de preços públicos). Referencia


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