Data da Legislação: 27/05/1975
Ementa:
Dispõe sobre o fornecimento de cópias de legislação e de atos oficiais por processo xerográfico.
Processo Administrativo Nº: 33.450/75
Notas:
Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
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1949 | 30/11/1977 | DECRETO | Altera Decreto1.525/75, que dispõe sobre fornecimento de cópias xerográficas legislação e atos oficiais. | Altera | Detalhes |
2377 | 31/03/1980 | DECRETO | Altera o Decreto nº 1.525/75, referente a custo de cópia xerográfica. | Altera | Detalhes |
6489 | 06/11/2003 | DECRETO | Normas quanto fornecimento cópias reprográficas dos arquivos públ. municipais. | Revoga | Detalhes |
Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
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1268 | 27/12/1972 | LEI | Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município. | Referencia | Detalhes |