Data da Legislação: 31/03/1980
Ementa:
Altera o Decreto nº 1.525/75, referente a custo de cópia xerográfica.
Processo Administrativo Nº:
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 1525 | 27/05/1975 | DECRETO | Dispõe sobre o fornecimento de cópias de legislação e de atos oficiais por processo xerográfico. | Altera | Detalhes |
| 1949 | 30/11/1977 | DECRETO | Altera Decreto1.525/75, que dispõe sobre fornecimento de cópias xerográficas legislação e atos oficiais. | Referencia | Detalhes |