Consulta legislação - Detalhes

Número da legislação:

5906

Tipo da Legislação:

DECRETO

Data da Legislação: 30/12/1998

Ementa:

Estabelece normas e aprova valores para os preços públicos (cobrança de preços públicos).

Processo Administrativo Nº: 114.517

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
374 01/12/2005 RESOLUÇÃO Fixa o valor do Fator Monetário Padrão - FMP, para o exercício de 2006, e dá providências correlatas. Referencia Detalhes
376 01/12/2006 RESOLUÇÃO Fixa o valor do Fator Monetário Padrão - FMP, para o exercício de 2007 e dá providências correlatas. Referencia Detalhes
381 30/11/2008 RESOLUÇÃO Fixa o Fator Monetário Padrão - FMP, para o exercício de 2009, e dá providências correlatas. Referencia Detalhes
383 02/12/2009 RESOLUÇÃO Fixa o Fator Monetário Padrão - FMP, para o exercício de 2010, e dá providências correlatas. Referencia Detalhes
385 02/12/2010 RESOLUÇÃO Fixa o Fator Monetário Padrão - FMP, para o exercício de 2011, e dá providências correlatas - 2,6734 Referencia Detalhes
390 01/12/2011 RESOLUÇÃO Fixa o Fator Monetário Padrão - FMP, para o exercício de 2012, e dá providências correlatas. Referencia Detalhes
395 03/12/2012 RESOLUÇÃO Fixa o Fator Monetário Padrão - FMP, para o exercício de 2013, e dá providências correlatas. Referencia Detalhes
5965 30/08/1999 DECRETO Dispõe sobre a alteração do item 14.1 da Tabela anexa ao Decreto 5.906/1998, que estabelece normas e aprova valores para os preços públicos. Altera Detalhes
5987 15/10/1999 DECRETO Regulamenta a Lei Municipal 3.050/1998, que dispõe sobre as Ações e Serviços de Vigilância Sanitária e a Saúde do Trabalhador, adoção de Legislação Sanitária. Referencia Detalhes
6285 21/02/2002 DECRETO Inclui valores de preços públicos na tabela anexa ao Decreto 5.906/98. Altera Detalhes
6489 06/11/2003 DECRETO Normas quanto fornecimento cópias reprográficas dos arquivos públ. municipais. Referencia Detalhes
6541 27/02/2004 DECRETO Altera a redação do Decreto 5.906/98, que estabelece normas e aprova valores para os preços públicos. Altera Detalhes
6567 12/05/2004 DECRETO Exclui itens e valores de preços públicos da tabela anexa ao Decreto 5.906/1998 Altera Detalhes
6999 16/01/2007 DECRETO Altera itens 13, 19 e 24 da Tabela de Preços Públicos anexa ao Decr. 5.906/98. Altera Detalhes
7139 17/03/2008 DECRETO Altera o Decreto 5.906/1998, que estabelece normas e aprova valores para os preços públicos. Altera Detalhes
7302 12/05/2009 DECRETO Altera a tabela anexa ao Decreto nº 5.906/98, que trata de preço público. Altera Detalhes
7377 21/12/2009 DECRETO Altera a Tabela anexa ao Decreto 5.906/1998 (item 18 - Cemitério) Altera Detalhes
7383 23/12/2009 DECRETO Altera a tabela anexa ao Decreto nº 5.906/98 - Preços Públicos (itens 14.1. e 21.a; 21.b; 21.c e 21.d) Altera Detalhes
7695 16/04/2012 DECRETO Altera e inclui valores de preços públicos na tabela anexa ao Decreto nº 5.906/98 Altera Detalhes
7700 08/05/2012 DECRETO Altera a especificação do item 25.18 da tabela anexa ao Decreto nº 5.906/98 Altera Detalhes
7905 27/12/2013 DECRETO Altera o Anexo do Decreto 5.906/1998, que dispõe sobre a cobrança de preços públicos. Altera Detalhes
8282 04/05/2017 DECRETO Altera o Anexo do Decreto 5.906/1998, que dispõe sobre a cobrança de preços públicos e dá outras providências. Altera Detalhes
8285 11/05/2017 DECRETO Revoga o Decreto 8.282/2017, que altera o anexo do Decreto 5.906/1998, que dispõe sobre a cobrança de preços públicos. Referencia Detalhes
8382 14/12/2017 DECRETO Altera o Decreto 5.906/1998, que dispõe sobre a cobrança de preços públicos e dá outras providências. Altera Detalhes
9206 25/08/2023 DECRETO Altera os subitens 19.14 e 19.15 constantes da Tabela de Preços Públicos anexa ao Decreto 5.906/1998. Altera Detalhes

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
1880 29/12/1983 LEI Institui o Código Tributário do Município de Mauá. Referencia Detalhes
4571 23/04/1991 DECRETO Aprova os valores dos preços públicos, expressos em Fator Monetário Padrão. Revoga Detalhes