Legisla - Detalhes

Número da legislação:

6285

Tipo da Legislação:

DECRETO

Data da Legislação: 21/02/2002

Data da Publicação: -

Ementa:

Inclui valores de preços públicos na tabela anexa ao Decreto 5.906/1998.

Processo Administrativo Nº: 114.517-7/85

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
7905 27/12/2013 DECRETO Altera o Anexo do Decreto 5.906/1998, que dispõe sobre a cobrança de preços públicos. Revoga Detalhes

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
1880 29/12/1983 LEI Institui o Código Tributário do Município de Mauá. Referencia
5906 30/12/1998 DECRETO Estabelece normas e aprova valores para os preços públicos (cobrança de preços públicos). Altera


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