Legisla - Detalhes

Número da legislação:

7905

Tipo da Legislação:

DECRETO

Data da Legislação: 27/12/2013

Data da Publicação: -

Ementa:

Altera o Anexo do Decreto 5.906/1998, que dispõe sobre a cobrança de preços públicos.

Processo Administrativo Nº: 12.133/2012

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
413 23/11/2016 RESOLUÇÃO Fixa o Fator Monetário Padrão - FMP, para o exercício de 2017, e dá providências correlatas. Referencia Detalhes
420 24/11/2017 RESOLUÇÃO Fixa o Fator Monetário Padrão - FMP, para o exercício de 2018, e dá providências correlatas. Referencia Detalhes
426 21/11/2018 RESOLUÇÃO Fixa o Fator Monetário Padrão - FMP, para o exercício de 2019, e dá providências correlatas. Referencia Detalhes
431 13/11/2019 RESOLUÇÃO Fixa o Fator Monetário Padrão - FMP, para o exercício de 2020, e dá outras providências correlatas (R$ 4,4236). Referencia Detalhes
446 17/11/2021 RESOLUÇÃO Fixa o Fator Monetário Padrão - FMP, para o exercício de 2022. Referencia Detalhes
468 10/10/2025 RESOLUÇÃO Fixa o Fator Monetário Padrão - FMP, para o exercício de 2026, e dá providências correlatas. Referencia Detalhes

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
5906 30/12/1998 DECRETO Estabelece normas e aprova valores para os preços públicos (cobrança de preços públicos). Altera
5965 30/08/1999 DECRETO Dispõe sobre a alteração do item 14.1 da Tabela anexa ao Decreto 5.906/1998, que estabelece normas e aprova valores para os preços públicos. Revoga
6285 21/02/2002 DECRETO Inclui valores de preços públicos na tabela anexa ao Decreto 5.906/1998. Revoga
6567 12/05/2004 DECRETO Exclui itens e valores de preços públicos da tabela anexa ao Decreto 5.906/1998 Revoga
6999 16/01/2007 DECRETO Altera os itens 13, 19 e 24 da Tabela de Preços Públicos, anexa ao Decreto 5.906/1998. Revoga
7302 12/05/2009 DECRETO Altera a tabela anexa ao Decreto 5.906/1998, que trata de preço público. Revoga
7377 21/12/2009 DECRETO Altera a Tabela anexa ao Decreto 5.906/1998 (item 18 - Cemitério) Revoga
7383 23/12/2009 DECRETO Altera a tabela anexa ao Decreto 5.906/1998 - Preços Públicos (itens 14.1. e 21.a; 21.b; 21.c e 21.d) Revoga
7695 16/04/2012 DECRETO Altera e inclui valores de preços públicos na tabela anexa ao Decreto 5.906/1998. Revoga
7700 08/05/2012 DECRETO Altera a especificação do item 25.18 da tabela anexa ao Decreto 5.906/1998. Revoga


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