Legisla - Detalhes

Número da legislação:

7302

Tipo da Legislação:

DECRETO

Data da Legislação: 12/05/2009

Data da Publicação: -

Ementa:

Altera a tabela anexa ao Decreto 5.906/1998, que trata de preço público.

Processo Administrativo Nº: 1.321/2009

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
7695 16/04/2012 DECRETO Altera e inclui valores de preços públicos na tabela anexa ao Decreto 5.906/1998. Altera Detalhes
7905 27/12/2013 DECRETO Altera o Anexo do Decreto 5.906/1998, que dispõe sobre a cobrança de preços públicos. Revoga Detalhes

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
5906 30/12/1998 DECRETO Estabelece normas e aprova valores para os preços públicos (cobrança de preços públicos). Altera
7139 17/03/2008 DECRETO Altera o Decreto 5.906/1998, que estabelece normas e aprova valores para os preços públicos. Revoga


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