Data da Legislação: 12/05/2009
Ementa:
Altera a tabela anexa ao Decreto nº 5.906/98, que trata de preço público.
Processo Administrativo Nº: 1.321/2009
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 7695 | 16/04/2012 | DECRETO | Altera e inclui valores de preços públicos na tabela anexa ao Decreto nº 5.906/98 | Altera | Detalhes |
| 7905 | 27/12/2013 | DECRETO | Altera o Anexo do Decreto 5.906/1998, que dispõe sobre a cobrança de preços públicos. | Revoga | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 5906 | 30/12/1998 | DECRETO | Estabelece normas e aprova valores para os preços públicos (cobrança de preços públicos). | Altera | Detalhes |
| 7139 | 17/03/2008 | DECRETO | Altera o Decreto 5.906/1998, que estabelece normas e aprova valores para os preços públicos. | Revoga | Detalhes |