Data da Legislação: 27/02/2004
Ementa:
Altera a redação do Decreto 5.906/98, que estabelece normas e aprova valores para os preços públicos.
Processo Administrativo Nº: 5.866-1/03
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 1880 | 29/12/1983 | LEI | Institui o Código Tributário do Município de Mauá. | Referencia | Detalhes |
| 5906 | 30/12/1998 | DECRETO | Estabelece normas e aprova valores para os preços públicos (cobrança de preços públicos). | Altera | Detalhes |
| 6465 | 27/08/2003 | DECRETO | Estabelece o Regulamento Geral do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Mauá - Lei Complementar 01/2002 (REGEM) - auxílio-alimentação | Referencia | Detalhes |