Legisla - Detalhes

Número da legislação:

6541

Tipo da Legislação:

DECRETO

Data da Legislação: 27/02/2004

Data da Publicação: -

Ementa:

Altera a redação do Decreto 5.906/98, que estabelece normas e aprova valores para os preços públicos.

Processo Administrativo Nº: 5.866-1/03

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
1880 29/12/1983 LEI Institui o Código Tributário do Município de Mauá. Referencia
5906 30/12/1998 DECRETO Estabelece normas e aprova valores para os preços públicos (cobrança de preços públicos). Altera
6465 27/08/2003 DECRETO Estabelece o Regulamento Geral do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Mauá - Lei Complementar 01/2002 (REGEM) - auxílio-alimentação Referencia


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