Legisla - Detalhes

Número da legislação:

374

Tipo da Legislação:

RESOLUÇÃO

Data da Legislação: 01/12/2005

Data da Publicação: -

Ementa:

Fixa o valor do Fator Monetário Padrão - FMP, para o exercício de 2006, e dá providências correlatas.

Processo Administrativo Nº: -.-

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
1880 29/12/1983 LEI Institui o Código Tributário do Município de Mauá. Referencia
5906 30/12/1998 DECRETO Estabelece normas e aprova valores para os preços públicos (cobrança de preços públicos). Referencia


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