Legisla - Detalhes

Número da legislação:

9206

Tipo da Legislação:

DECRETO

Data da Legislação: 25/08/2023

Data da Publicação: -

Ementa:

Altera os subitens 19.14 e 19.15 constantes da Tabela de Preços Públicos anexa ao Decreto 5.906/1998.

Processo Administrativo Nº: 575/2022

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
5906 30/12/1998 DECRETO Estabelece normas e aprova valores para os preços públicos (cobrança de preços públicos). Altera


Voltar