Consulta legislação - Detalhes

Número da legislação:

4571

Tipo da Legislação:

DECRETO

Data da Legislação: 23/04/1991

Ementa:

Aprova os valores dos preços públicos, expressos em Fator Monetário Padrão.

Processo Administrativo Nº: 114.517

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
4588 03/06/1991 DECRETO Altera o Decreto 4.571/1991, que aprovou preços públicos expressos em Fator Monetário Padrão. Altera Detalhes
4670 31/10/1991 DECRETO Acrescenta os parágrafos 1º e 2º, ao art 1º, do Decreto nº 4.571/1991, referente parcelamento de preço público. Altera Detalhes
5043 12/08/1993 DECRETO Dispõe sobre o exercício do comércio e prestação de prestação de serviços ambulante e dá outras providências Referencia Detalhes
5872 28/09/1998 DECRETO Inclui item na Tabela I anexa ao Dec. nº 4.571/91 (valores preços públicos). Altera Detalhes
5906 30/12/1998 DECRETO Estabelece normas e aprova valores para os preços públicos (cobrança de preços públicos). Revoga Detalhes
6000 12/11/1999 DECRETO Disciplina da base cartográfica do Município em arquivo magnético. Referencia Detalhes

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
1880 29/12/1983 LEI Institui o Código Tributário do Município de Mauá. Referencia Detalhes