Data da Legislação: 12/08/1993
Ementa:
Dispõe sobre o exercício do comércio e prestação de prestação de serviços ambulante e dá outras providências
Processo Administrativo Nº: 169.595
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 5050 | 25/08/1993 | DECRETO | Rev. inciso - Dec. 5.043/93 - exercício comércio/prestação serv. ambulante. | Revoga | Detalhes |
| 5227 | 12/06/2017 | LEI | Dispõe sobre as atividades de comércio e prestação de serviços ambulantes e/ou eventos no município de Mauá, cria o Polo Gastronômico e dá outras providências. | Revoga | Detalhes |
| 7130 | 07/03/2008 | DECRETO | Altera o parágrafo único do aert. 4º do Decreto 5.043/1993, que regulamenta o exercício do comércio e prestação de serviços de ambulantes no Terminal Rodoviário de Mauá. | Altera | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 1880 | 29/12/1983 | LEI | Institui o Código Tributário do Município de Mauá. | Referencia | Detalhes |
| 4571 | 23/04/1991 | DECRETO | Aprova os valores dos preços públicos, expressos em Fator Monetário Padrão. | Referencia | Detalhes |