Data da Legislação: 12/06/2017
Ementa:
Dispõe sobre as atividades de comércio e prestação de serviços ambulantes e/ou eventos no município de Mauá, cria o Polo Gastronômico e dá outras providências.
Processo Administrativo Nº: 4.086/2017
Despacho normativo:
Data do Despacho:
Possui Adin: Não
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 5261 | 29/09/2017 | LEI | Altera a Lei 5.227/2017, que dispõe sobre as atividades de comércio e prestação de serviços ambulantes e/ou eventos no município de Mauá, cria o Polo Gastronômico e dá outras providências. | Altera | Detalhes |
| 5601 | 12/05/2020 | LEI | Altera a Lei 5.227/2017, que dispõe sobre as atividades de comércio e prestação de serviços ambulantes e/ou eventos no município de Mauá, cria o Polo Gastronômico e dá outras providências. | Altera | Detalhes |
| 8321 | 28/07/2017 | DECRETO | Regulamenta a Lei 5.227/2017, que dispõe sobre as atividades de comércio e prestação de serviços ambulantes e/ou eventos no Município de Mauá, cria o Polo Gastronômico e dá outras providências. | Regulamenta | Detalhes |
| 8347 | 03/10/2017 | DECRETO | Regulamenta a Lei 5.227/2017, que dispõe sobre as atividades de comércio e prestação de serviços ambulantes e/ou eventos no Município de Mauá, cria o Polo Gastronômico. | Regulamenta | Detalhes |
| 8509 | 07/02/2019 | DECRETO | Altera o Decreto 8.347/2017, que regulamenta a Lei 5.227/2017, que dispõe sobre as atividades de comércio e prestação de serviços ambulantes e/ou eventos no Município de Mauá, cria o Polo Gastronômico e dá outras providências. | Referencia | Detalhes |
| 8762 | 10/09/2020 | DECRETO | Altera o Decreto 8.347/2017, que regulamenta a Lei 5.227/2017, que dispõe sobre as atividades de comércio e prestação de serviços ambulantes e/ou eventos no Município de Mauá, cria o Polo Gastronômico e dá outrras providências. | Referencia | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 21 | 16/12/2014 | LEI COMPLEMENTAR | Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Mauá e dá outras providências. (convalidada a criação do Fundo Municipal de Iluminação Pública - FMIP) | Referencia | Detalhes |
| 1957 | 20/12/1977 | DECRETO | Regulamenta as disposições legais relativas ao comércio ambulante nas vias e logradouros públicos. | Revoga | Detalhes |
| 2260 | 01/11/1989 | LEI | Dispõe sobre Posturas Municipais | Altera | Detalhes |
| 2830 | 15/01/1998 | LEI | Regulamenta permissão para instalação de parques de diversão, teatros ambulantes e similares. | Revoga | Detalhes |
| 2905 | 22/05/1998 | LEI | Disciplina e regulariza a venda ambulante realizada através de veículos automotivos. (CMM) | Revoga | Detalhes |
| 3088 | 03/05/1999 | LEI | Regulamenta venda de cachorro quente e pastéis | Revoga | Detalhes |
| 5043 | 12/08/1993 | DECRETO | Dispõe sobre o exercício do comércio e prestação de prestação de serviços ambulante e dá outras providências | Revoga | Detalhes |