Legisla - Detalhes

Número da legislação:

5227

Tipo da Legislação:

LEI

Data da Legislação: 12/06/2017

Data da Publicação: -

Ementa:

Dispõe sobre as atividades de comércio e prestação de serviços ambulantes e/ou eventos no município de Mauá, cria o Polo Gastronômico.

Processo Administrativo Nº: 4.086/2017

Despacho normativo:

Data do Despacho: -

Possui Adin: Não

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
5261 29/09/2017 LEI Altera a Lei 5.227/2017, que dispõe sobre as atividades de comércio e prestação de serviços ambulantes e/ou eventos no município de Mauá, cria o Polo Gastronômico. Altera Detalhes
5601 12/05/2020 LEI Altera a Lei 5.227/2017, que dispõe sobre as atividades de comércio e prestação de serviços ambulantes e/ou eventos no município de Mauá, cria o Polo Gastronômico. Altera Detalhes
8321 28/07/2017 DECRETO Regulamenta a Lei 5.227/2017, que dispõe sobre as atividades de comércio e prestação de serviços ambulantes e/ou eventos no Município de Mauá, cria o Polo Gastronômico. Regulamenta Detalhes
8347 03/10/2017 DECRETO Regulamenta a Lei 5.227/2017, que dispõe sobre as atividades de comércio e prestação de serviços ambulantes e/ou eventos no Município de Mauá, cria o Polo Gastronômico. Regulamenta Detalhes
8509 07/02/2019 DECRETO Altera o Decreto 8.347/2017, que regulamenta a Lei 5.227/2017, que dispõe sobre as atividades de comércio e prestação de serviços ambulantes e/ou eventos no Município de Mauá, cria o Polo Gastronômico. Referencia Detalhes
8762 10/09/2020 DECRETO Altera o Decreto 8.347/2017, que regulamenta a Lei 5.227/2017, que dispõe sobre as atividades de comércio e prestação de serviços ambulantes e/ou eventos no Município de Mauá, cria o Polo Gastronômico. Referencia Detalhes
9487 10/09/2025 DECRETO Regulamenta a Lei Municipal 5.227/2017, que dispõe sobre o comércio ambulante, feiras, eventos e atividades artesanais no Município de Mauá. Regulamenta Detalhes

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
21 16/12/2014 LEI COMPLEMENTAR Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Mauá e dá outras providências. (convalidada a criação do Fundo Municipal de Iluminação Pública - FMIP) Referencia
1957 20/12/1977 DECRETO Regulamenta as disposições legais relativas ao comércio ambulante nas vias e logradouros públicos. Revoga
2260 01/11/1989 LEI Dispõe sobre Posturas Municipais. Altera
2830 15/01/1998 LEI Regulamenta permissão para instalação de parques de diversão, teatros ambulantes e similares. Revoga
2905 22/05/1998 LEI Disciplina e regulariza a venda ambulante realizada através de veículos automotivos. (CMM) Revoga
3088 03/05/1999 LEI Regulamenta venda de cachorro quente e pastéis Revoga
5043 12/08/1993 DECRETO Dispõe sobre o exercício do comércio e prestação de prestação de serviços ambulante e dá outras providências Revoga


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