Data da Legislação: 03/05/1999
Ementa:
Regulamenta venda de cachorro quente e pastéis
Processo Administrativo Nº: 235.117-3/98
Despacho normativo:
Data do Despacho:
Possui Adin: Não
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 5227 | 12/06/2017 | LEI | Dispõe sobre as atividades de comércio e prestação de serviços ambulantes e/ou eventos no município de Mauá, cria o Polo Gastronômico e dá outras providências. | Revoga | Detalhes |
| 6068 | 30/05/2000 | DECRETO | Regulamenta a Lei 3.088/1999, que dispõe sobre a regulamentação da comercialização do sanduíche denominado Cachorro Quente e de Pastéis, por vendedores autônomos no Município de Mauá. | Regulamenta | Detalhes |
| 7168 | 29/05/2008 | DECRETO | Regulamenta comercialização de cachorro-quente e pastéis por vendedores autônomos no Município Mauá. | Referencia | Detalhes |