Data da Legislação: 30/05/2000
Ementa:
Regulamenta a Lei 3.088/1999, que dispõe sobre a regulamentação da comercialização do sanduíche denominado Cachorro Quente e de Pastéis, por vendedores autônomos no Município de Mauá.
Processo Administrativo Nº: 235.117-3
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 7168 | 29/05/2008 | DECRETO | Regulamenta comercialização de cachorro-quente e pastéis por vendedores autônomos no Município Mauá. | Revoga | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 3088 | 03/05/1999 | LEI | Regulamenta venda de cachorro quente e pastéis | Regulamenta | Detalhes |