Data da Legislação: 12/05/2020
Ementa:
Altera a Lei 5.227/2017, que dispõe sobre as atividades de comércio e prestação de serviços ambulantes e/ou eventos no município de Mauá, cria o Polo Gastronômico.
Processo Administrativo Nº: 4.086/2017 - vol.15
Despacho normativo:
Data do Despacho:
Possui Adin: Não
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 9487 | 10/09/2025 | DECRETO | Regulamenta a Lei Municipal 5.227/2017, que dispõe sobre o comércio ambulante, feiras, eventos e atividades artesanais no Município de Mauá. | Referencia | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 5227 | 12/06/2017 | LEI | Dispõe sobre as atividades de comércio e prestação de serviços ambulantes e/ou eventos no município de Mauá, cria o Polo Gastronômico. | Altera | Detalhes |