Data da Legislação: 10/09/2025
Ementa:
Regulamenta a Lei Municipal 5.227/2017, que dispõe sobre o comércio ambulante, feiras, eventos e atividades artesanais no Município de Mauá.
Processo Administrativo Nº: 5.123/2025
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 5227 | 12/06/2017 | LEI | Dispõe sobre as atividades de comércio e prestação de serviços ambulantes e/ou eventos no município de Mauá, cria o Polo Gastronômico. | Regulamenta | Detalhes |
| 5601 | 12/05/2020 | LEI | Altera a Lei 5.227/2017, que dispõe sobre as atividades de comércio e prestação de serviços ambulantes e/ou eventos no município de Mauá, cria o Polo Gastronômico. | Referencia | Detalhes |
| 8347 | 03/10/2017 | DECRETO | Regulamenta a Lei 5.227/2017, que dispõe sobre as atividades de comércio e prestação de serviços ambulantes e/ou eventos no Município de Mauá, cria o Polo Gastronômico. | Revoga | Detalhes |
| 8509 | 07/02/2019 | DECRETO | Altera o Decreto 8.347/2017, que regulamenta a Lei 5.227/2017, que dispõe sobre as atividades de comércio e prestação de serviços ambulantes e/ou eventos no Município de Mauá, cria o Polo Gastronômico. | Revoga | Detalhes |
| 8762 | 10/09/2020 | DECRETO | Altera o Decreto 8.347/2017, que regulamenta a Lei 5.227/2017, que dispõe sobre as atividades de comércio e prestação de serviços ambulantes e/ou eventos no Município de Mauá, cria o Polo Gastronômico. | Revoga | Detalhes |