Regulamenta a Lei Municipal 5.227/2017, que dispõe sobre o comércio ambulante, feiras, eventos e atividades artesanais no Município de Mauá.
Processo Administrativo Nº: 5.123/2025
Notas:
Anexos (Clique para baixar o arquivo):
Esta legislação é referenciada por:
Não é referenciada por nenhuma outra.
Esta legislação referencia:
Nº Legislação
Data
Tipo
Ementa
Ação
Detalhes
5227
12/06/2017
LEI
Dispõe sobre as atividades de comércio e prestação de serviços ambulantes e/ou eventos no município de Mauá, cria o Polo Gastronômico.
Regulamenta
5601
12/05/2020
LEI
Altera a Lei 5.227/2017, que dispõe sobre as atividades de comércio e prestação de serviços ambulantes e/ou eventos no município de Mauá, cria o Polo Gastronômico.
Referencia
8347
03/10/2017
DECRETO
Regulamenta a Lei 5.227/2017, que dispõe sobre as atividades de comércio e prestação de serviços ambulantes e/ou eventos no Município de Mauá, cria o Polo Gastronômico.
Revoga
8509
07/02/2019
DECRETO
Altera o Decreto 8.347/2017, que regulamenta a Lei 5.227/2017, que dispõe sobre as atividades de comércio e prestação de serviços ambulantes e/ou eventos no Município de Mauá, cria o Polo Gastronômico.
Revoga
8762
10/09/2020
DECRETO
Altera o Decreto 8.347/2017, que regulamenta a Lei 5.227/2017, que dispõe sobre as atividades de comércio e prestação de serviços ambulantes e/ou eventos no Município de Mauá, cria o Polo Gastronômico.